Senado aprova projeto que pode levar à criação de 180 municípios

BRASÍLIA - O plenário do Senado aprovou, por 53 votos a favor, cinco contra e três abstenções, o projeto de lei complementar que fixa regras para incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios e determina que distritos possam se emancipar após plebiscito. Pelos critérios estabelecidos, o governo calcula que 180 municípios possam ser criados no país. Por isso, a proposta foi batizada por governistas de "trem-bala da alegria". Texto segue, agora, à sanção presidencial.

De acordo com cálculos de governistas, que não se manifestaram durante a sessão, o projeto tem potencial de gerar uma despesa mensal de R$ 9 bilhões somente com pagamento de salários dos cerca de 30 mil cargos públicos que poderão ser criados com a instalação de prefeituras e câmaras de vereadores.

Apesar disso, o único senador que fez críticas à votação foi o líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP). Assim mesmo, ele condenou não o mérito e sim a "oportunidade" de aprovar um projeto que permite a criação de municípios, num momento em que esses entes da federação estão com problemas fiscais.

Vital

Até o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), que tem tido atuação discretíssima, fez questão de defender o projeto. "Quem conhece esse país, principalmente as regiões Norte e Centro-Oeste, tem a exata dimensão da necessidade de criação de novos municípios", disse.

Para o Pará, Estado de Jader, a criação de regras que permitam a emancipação de municípios "é de vital importância", segundo o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Segundo ele, a maioria dos 40 distritos do Estado se encaixa nos critérios previstos no projeto e poderão se emancipar. "Não estamos aprovando um trem da alegria algum. Estamos criando um regramento", disse Ribeiro.

O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), disse que "não aprovar o projeto seria deixar relegada uma grande população que não tem infraestrutura". Blairo Maggi (PR-MT) afirmou que, "se no Sul do país não há necessidade de criação de municípios, no resto do país há total necessidade".

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tentou segurar a votação do projeto, mas foi pressionado por parlamentares de todos os partidos a colocá-lo na pauta. Ele previa desgaste à imagem do Senado.

Do contra

Além disso, o governo era contra a aprovação, embora o líder do PT, Wellington Dias (PI), tenha elogiado a proposta, por criar "regras rígidas" para a criação de municípios, como estudo de viabilidade econômica dos municípios.

O texto manteve praticamente intacto o substitutivo da Câmara dos Deputados, enviado ao Senado em junho deste ano. A única mudança foi a reintrodução no texto da proibição de criar município em área de propriedade da União, que havia sido retirada pela Câmara. Foi um acordo com o governo, segundo Raupp.

Como nasce uma cidade

O projeto veda a criação de novos municípios em áreas situadas em reservas indígenas, de preservação ambiental ou pertencente à União, suas autarquias e fundações.

Pelo projeto, o requerimento para criação ou desmembramento de municípios deve ser subscrito por, no mínimo, 20% dos eleitores da área que pretende se emancipar.

É exigido limite populacional mínimo: 50% da média nas regiões Norte e Centro-Oeste, 70% no Nordeste e 100% da média nas regiões Sul e Sudeste. Com base no censo demográfico de 2010, esses percentuais representariam, respectivamente, 5.997 (Norte e Centro Oeste), 8.396 (Nordeste) e 11.995 habitantes.

É preciso ter imóveis que abriguem pelo menos 20% das famílias residentes no núcleo urbano. Um estudo de viabilidade precisa comprovar a capacidade do novo município para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Raupp diz que, sendo sancionado este ano, o plebiscito para consultar a população poderá ser realizado nas eleições de 2014. Se vencer a opção “sim”, o novo município terá de ser autorizado por lei estadual. E na eleição municipal seguinte, de 2016, seriam escolhidos prefeitos e vereadores.

(Raquel Ulhôa | Valor)

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