MINUTA DE PROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO DISTRITO DE QUITAIUS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, CEARÁ, SUA SEDE DISTRITAL E DETERMINA OS SEUS LIMITES COM OS DEMAIS.
O Prefeito Municipal de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica delimitado o DISTRITO DE QUITAIÚS, limitando-se, internamente, com os distritos de Mangabeira, Lavras da Magabeira e Iborepi, e intermunicipalmente com Várzea Alegre-CE, Granjeiro-CE, Caririaçu-CE e Aurora-CE, obedecendo aos seguintes limites perimétricos: PONTO INICIAL – Cruzamento da Estrada Sítio Ema / Várzea Alegre com o Limite Intermunicipal com Várzea Alegre-CE (-39.183529°, -6,843472°). DESCRIÇÃO – Do Ponto Inicial segue em reta, sentido nordeste, até a Barragem do Riacho do Meio no Açude Jatobá (-39.174644°, -6,837825°); deste ponto segue pelo Riacho do Meio até seu cruzamento com a BR-230 (-39.036829°, -6.767326); deste ponte segue em reta até a nascente do Córrego da Ema (-39.034178°, -6.799428); segue por este córrego e pelo Riacho de mesmo nome, passando pelas estradas Baixio / Calabaço (-39.027907°, -6.805817°) e Calabaço / Sossego (-39.008683°, -6.799747°), até o Riacho do Rosário (-39.006129°, -6.799718°), sobe por este até a foz do Riacho dos Cavalos (-39.004417°, -6.813341°); sobe por este riacho, passando pelo Açude de Alcides de Manu até a sua Nascente na Serra do Barro Branco (-39.012410°, -6.861117°); deste ponto segue em reta, sentido sul, até a ponta da Serra das Tarrafas, nas proximidades do Cancelão da propriedade de Valto c/ Xavier Freire, no Limite Intermunicipal com Aurora-CE (-39.015327°, -6.881505°); segue por este até o Limite Intermunicipal com Caririaçu-CE; segue por este limite até o Limite Intermunicipal com Granjeiro-CE; segue por este limite até o Limite Intermunicipal com Várzea Alegre-CE; segue por este até o Ponto Inicial.
Art. 2º – O Distrito de Quitaiús terá como Sede a vila de mesmo nome, sendo sua ZONA URBANA compreendida pelos seguintes limites perimétricos: PONTO INICIAL – Ponte sobre Riacho Suassurana na CE-385 - Rodovia Padre Cícero (-39.092400°, -6.867270°). DESCRIÇÃO – Do Ponto Inicial segue em reta até a Fábrica de Doces do Sr. Alexandre Filho – exclusive (-39.088700°, -6.867690°); deste ponto segue em reta até a Baixa do Riacho do Rosário no Sítio Fortuna (-39.087600°, -6.875560°); deste ponto segue em reta até Barragem do Açude Baraúnas na estrada para Aurora-CE (-39.087400°, -6.878940°); deste ponto segue em reta até a sede da AAQUIAR – inclusive (-39.087900°, -6.888840°); daí segue em reta, sentido oeste, até a curva no final da Agrovila (-39.096200°, -6.889620°); deste ponto segue em reta até a Passagem Molhada do Riacho Suassurana na estrada Quitaiús / Unha de Gato (-39.096390°, -6.877766°); deste ponto segue por este riacho até o Ponto Inicial.
Art. 3º – O Distrito de Quitaiús passa a se limitar com o Distrito de MAGABEIRA com os seguintes LIMITES: Começa no Cruzamento da Estrada Sítio Ema / Várzea Alegre com o Limite Intermunicipal com Várzea Alegre-CE (-39.183529°, -6,843472°); segue em reta, sentido nordeste, até a Barragem do Riacho do Meio no Açude Jatobá (-39.174644°, -6,837825°); deste ponto segue pelo Riacho do Meio até seu cruzamento com a BR-230 (-39.036829°, -6.767326).
Art. 4º - O Distrito de Quitaiús passa a se limitar com o Distrito de LAVRAS DA MAGABEIRA com os seguintes LIMITES: Começa no cruzamento do Riacho do Meio com a BR-230 (-39.036829°, -6.767326); deste ponte em reta até a nascente do Córrego da Ema (-39.034178°, -6.799428); segue por este córrego e pelo Riacho de mesmo nome, passando pelas estradas Baixio / Calabaço (-39.027907°, -6.805817°) e Calabaço / Sossego (-39.008683°, -6.799747°), até o Riacho do Rosário.
Art. 5º - O Distrito de Quitaiús passa a se limitar com o Distrito de IBOREPI com os seguintes LIMITES: Começa na foz do Riacho da Ema no Riacho do Rosário (-39.006129°, -6.799718°); sobe por este até a foz do Riacho dos Cavalos (-39.004417°, -6.813341°); sobe por este riacho, passando pelo Açude de Alcides de Manu até a sua Nascente na Serra do Barro Branco (-39.012410°, -6.861117°); deste ponto segue em reta, sentido sul, até a ponta da Serra das Tarrafas, nas proximidades do Cancelão da propriedade de Valto c/ Xavier Freire, no Limite Intermunicipal com Aurora-CE (-39.015327°, -6.881505°);
Art. 6º – Os demais limites dos distritos de Mangabeira, Lavras da Mangabeira e Iborepi permanecem inalterados por esta Lei.
Art. 7º – Este Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dados Espaciais
ZONA URBANA E DO DISTRITO:
ZONA URBANA:
Sede anterior(área)–0,545km²
Sedeanterior(perímetro)–3,457km
Sedeanterior(norte-sul)–1,37km
Sedeanterior(leste-oeste)–0,62km
Nova Sede(área)–2,153km²
DISTRITO:
Limiteanterior(área)–171,922km²
Limiteanterior(perímetro)–93,846km
NovoLimite(área)–235,92km²
NovoLimite(perímetro)–78,52km
NovaSede(área)–2,153km²
NovaSede(perímetro)–6,474km
NovaSede(norte-sul)–2,48km
NovaSede(leste-oeste)–1,04km
O professor nenzão e o sr. Fransquim Tomaz, estiveram no último dia 14 de outubro em Lavras da Mangabeira fazendo articulação entre os vereadores para conseguir apoio ao projeto, o qual foi entregue ao presidente da câmara municipal Dr. Nilton Dantas, que ao receber o projeto se comprometeu de dar entrada nas comissões no dia seguinte. O projeto tramitará pelo tempo que determina o regimento interno da quela casa, e terá previsão de ir a plenária no próximo dia 29 de outubro para discussão e votação.
O professor afirma que acredita que o projeto será aprovado, pois vários vereadores confirmaram apoio, afirmando a sua pessoa e do fransquim, como também ao empresário Aurinaudo Ribeiro e ao advogado Antonio Geraldo Leite, ambos integrantes da equipe que trabalham para conseguir votos a favoráveis ao projeto. Logo após aprovação, o projeto seguirá para sansão do Prefeito Dr. Tavinho, que segundo Aurinaldo Ribeiro, será sancionando e publicado, pois Dr. Tavinho tem compromisso com Quitaius, afirma o mesmo.
Agora é aguardar.
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